52 projetos que ainda não foram empenhados poderão ter os recursos perdidos
O Amapá corre o risco de perder cerca de R$ 100 milhões em investimentos do governo federal por inadimplência do Estado e municípios. A constatação foi feita pelo promotor de Justiça Adilson Garcia, durante visita a Brasília quando foi buscar informações sobre os projetos para a construção da Promotoria da Zona Norte, em Macapá, e Promotoria de Oiapoque, ambos com recursos do Projeto Calha Norte. Ao todo, o Amapá tem 104 projetos com recursos alocados, metade já está empenhada, mas corre o risco de perder as verbas.
O promotor esteve na capital federal entre os dias 10 e 12 deste mês para tratar das obras de construção das duas promotorias, busca de recursos para o Projeto Recomeço Cidadão, para a profissionalização de detentos em regime aberto, além de obter informações sobre o convênio com o Ministério da Saúde para ampliação do hospital de Santana, de 113 para 213 leitos, que hoje encontra-se parado no MS, por não ter recebido da Prefeitura de Santana as alterações financeiras e físicas que o projeto sofreu para apreciação. "As obras estão paralisadas e com sérios riscos de extinção do convênio, com a respectiva devolução dos recursos e inclusão do Estado no cadastro de inadimplentes", disse o promotor em seu relatório.
Na visita ao Ministério da Defesa, que coordena o Calha Norte, Garcia reuniu com a Drª Nadir Alverca, coordenadora do Departamento de Política e Estratégia, para tratar dos projetos de construção da Promotoria Comunitária da Zona Norte, no valor de R$ 800.000,00 e da Promotoria Comunitária de Oiapoque, no valor de R$ 1.500.000,00, sendo que este último tem apenas a proposta e os projetos não foram apresentados, o que deve ser elaborado com urgência tendo em vista que o prazo para o empenho encerra em 20 de dezembro. "Tomei pé da situação dos projetos do MP, porém o MP é o único órgão que não deve nada para ninguém, nem para a Amprev. Mas como o Ministério Público não tem personalidade jurídica própria, nós dependemos de convênios através da Prefeitura (Promotoria comunitária zona norte) e do Estado (Promotoria de Oiapoque). Mas, como o Estado e todos municípios estão no CAUC- Cadastro Único de Convênios (do SIAFI), não é possível tomar os recursos", explicou.
Além da situação dos projetos do MP, o promotor descobriu que o Amapá tem 104 projetos do Calha Norte com verbas alocadas. 52, no valor de R$ 37.043.197,600, já estão empenhados e, se não tiverem nenhuma restrição no CADUC, devem ser liberados ainda este ano. Caso haja alguma pendência, o promotor explicou que é possível garantir os recursos, colocando-os para 2011 como "restos a pagar", mas isso vai depender de articulação política e gerencial. A preocupação maior é com os 52 projetos, na monta de R$ 133.547.309,00, que ainda não foram empenhados. Neste caso, se as pendências não forem resolvidas até 20 de dezembro, os recursos serão perdidos. "São obras como a da ponte do rio Matapi, duplicação da rodovia Duca Serra, conclusão do canal da Mendonça Júnior, píer do Santa Inês, reforma da escola Walkíria Lima e a construção da Escola dos Surdos, num total de 104 projetos na esfera estadual e municipal, que podem não acontecer por causa da inadimplência, não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orçamentária, além do atraso de tributos federais e previdenciários, FGTS, não prestação de convênios e outras irregularidades", disse o promotor.
PAC
Além dos problemas referentes aos 104 projetos do Calha Norte, o representante do Ministério Público do Amapá afirmou que o Estado perdeu muitos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por falta de projetos e por não atender às condições do programa. "Por exemplo, Santana perdeu centenas de casas do Projeto Minha Casa Minha Vida porque não tinha terreno titulado em seu nome. assim, se não houver uma reordenação territorial de Santana, o problema continuará, seja o prefeito que for. Outros municípios de outras regiões do Brasil, após cumprirem suas metas, tomam os recursos do Amapá que não teve condições de contratar", asseverou.
Sobre as providências para evitar a perda dos recursos, inclusive os referentes aos projetos das duas promotorias, - aproximadamente R$ 10 milhões, incluindo os projetos sociais - Garcia afirmou que o Ministério Público está tomando todas as providências, mobilizando a imprensa, a comunidade, a bancada federal e, se for o caso, o órgão vai agir judicialmente. O objetivo é fazer um levantamento detalhado sobre as pendências para conseguir a liberação dos valores antes que o prazo termine.
O promotor esteve na capital federal entre os dias 10 e 12 deste mês para tratar das obras de construção das duas promotorias, busca de recursos para o Projeto Recomeço Cidadão, para a profissionalização de detentos em regime aberto, além de obter informações sobre o convênio com o Ministério da Saúde para ampliação do hospital de Santana, de 113 para 213 leitos, que hoje encontra-se parado no MS, por não ter recebido da Prefeitura de Santana as alterações financeiras e físicas que o projeto sofreu para apreciação. "As obras estão paralisadas e com sérios riscos de extinção do convênio, com a respectiva devolução dos recursos e inclusão do Estado no cadastro de inadimplentes", disse o promotor em seu relatório.
Na visita ao Ministério da Defesa, que coordena o Calha Norte, Garcia reuniu com a Drª Nadir Alverca, coordenadora do Departamento de Política e Estratégia, para tratar dos projetos de construção da Promotoria Comunitária da Zona Norte, no valor de R$ 800.000,00 e da Promotoria Comunitária de Oiapoque, no valor de R$ 1.500.000,00, sendo que este último tem apenas a proposta e os projetos não foram apresentados, o que deve ser elaborado com urgência tendo em vista que o prazo para o empenho encerra em 20 de dezembro. "Tomei pé da situação dos projetos do MP, porém o MP é o único órgão que não deve nada para ninguém, nem para a Amprev. Mas como o Ministério Público não tem personalidade jurídica própria, nós dependemos de convênios através da Prefeitura (Promotoria comunitária zona norte) e do Estado (Promotoria de Oiapoque). Mas, como o Estado e todos municípios estão no CAUC- Cadastro Único de Convênios (do SIAFI), não é possível tomar os recursos", explicou.
Além da situação dos projetos do MP, o promotor descobriu que o Amapá tem 104 projetos do Calha Norte com verbas alocadas. 52, no valor de R$ 37.043.197,600, já estão empenhados e, se não tiverem nenhuma restrição no CADUC, devem ser liberados ainda este ano. Caso haja alguma pendência, o promotor explicou que é possível garantir os recursos, colocando-os para 2011 como "restos a pagar", mas isso vai depender de articulação política e gerencial. A preocupação maior é com os 52 projetos, na monta de R$ 133.547.309,00, que ainda não foram empenhados. Neste caso, se as pendências não forem resolvidas até 20 de dezembro, os recursos serão perdidos. "São obras como a da ponte do rio Matapi, duplicação da rodovia Duca Serra, conclusão do canal da Mendonça Júnior, píer do Santa Inês, reforma da escola Walkíria Lima e a construção da Escola dos Surdos, num total de 104 projetos na esfera estadual e municipal, que podem não acontecer por causa da inadimplência, não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orçamentária, além do atraso de tributos federais e previdenciários, FGTS, não prestação de convênios e outras irregularidades", disse o promotor.
PAC
Além dos problemas referentes aos 104 projetos do Calha Norte, o representante do Ministério Público do Amapá afirmou que o Estado perdeu muitos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por falta de projetos e por não atender às condições do programa. "Por exemplo, Santana perdeu centenas de casas do Projeto Minha Casa Minha Vida porque não tinha terreno titulado em seu nome. assim, se não houver uma reordenação territorial de Santana, o problema continuará, seja o prefeito que for. Outros municípios de outras regiões do Brasil, após cumprirem suas metas, tomam os recursos do Amapá que não teve condições de contratar", asseverou.
Sobre as providências para evitar a perda dos recursos, inclusive os referentes aos projetos das duas promotorias, - aproximadamente R$ 10 milhões, incluindo os projetos sociais - Garcia afirmou que o Ministério Público está tomando todas as providências, mobilizando a imprensa, a comunidade, a bancada federal e, se for o caso, o órgão vai agir judicialmente. O objetivo é fazer um levantamento detalhado sobre as pendências para conseguir a liberação dos valores antes que o prazo termine.
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