Concurso público preenche vagas na saúde, educação e Superfácil

Edital será lançado na próxima semana pelo Governo do Amapá
O Governo do Estado publica na próxima semana o edital de lançamento do concurso público para prover o quadro funcional nas áreas da saúde, educação e Sistema de Atendimento ao Cidadão (Superfácil). A ação atende a orientação do Ministério Público, com a determinação de que o quadro para esses setores fosse preenchido por meio de processo de seleção pública.
A Secretaria de Estado da admi-nistração (Sead) estima que seis meses seja tempo suficiente para que o concurso siga os procedimentos necessários e a efetivação dos novos servidores seja consolidada. Médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, professores, pedagogos, técnicos administrativos, entre outras funções, serão oferecidas a partir de 2011.
O número exato das vagas ofertadas será determinado de acordo com a demanda das secretarias be-neficiadas pelo concurso. A Secretaria de Estado da Administração (Sead) faz esse levantamento junto aos titulares das pastas para conhecer as reais necessidades de cada repartição.
Os novos servidores devem subs-tituir os profissionais enquadrados na categoria de contratos administrativos a serem extintos no dia 31 de dezembro de 2010, conforme esta-belecido no decreto nº 4393/2010, publicado no diário oficial do dia 27 de outubro.
Atualmente mais de cinco mil contratos administrativos estão vigentes em todo o Amapá. Nesta quinta-feira, 11, parte desses servidores será desligada do quadro administrativo do Estado.

Ministro autoriza instalação de hidrelétrica em Ferreira Gomes

Domiciano Gomes
da reportagem local

Os investimentos estão estimados em R$ 810 milhões e irão acrescentar 252 MW de potência instalada ao Sistema Interligado Nacional- SIN. O empreendimento produzirá 150 MW médios de energia elétrica.

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, assinou na terça-feira (9), juntamente com representantes da empresa Ferreira Gomes S.A., o contrato de concessão para a implantação e exploração do Aproveitamento Hidrelétrico Ferreira Gomes, um dos empreendimentos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os investimentos estão estimados em R$ 810 milhões e irão acrescentar 252 MW de potência instalada ao Sistema Interligado Nacional- SIN. O empreendimento produzirá 150 MW médios de energia elétrica, dos quais 70% serão comercializados no Ambiente de Comercialização Regulado (ACR).
A Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes foi licitada em leilão público realizado no dia 30 de julho deste ano. Foram contratados 327 MW médios, ao preço médio de R$99,50/MWH, no prazo de 30 anos, com início de suprimento previsto para 2015.  A usina está localizada no rio Araguari, município de Ferreira Gomes.
A obra corre sério risco de sofrer paralisação ainda nessa etapa. No último dia 4, os ministérios públicos Federal e Estadual no Amapá ajuizaram ação civil pública contra a Alupar - empresa que venceu o leilão para a construção da usina Hidrelétrica de Ferreira Gomes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto de Meio Ambiente e Reordenamento Territorial (Imap) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá (Sema). Os MPs solicitam a suspensão das licenças prévia e de instalação e dos efeitos do leilão que elegeu a empresa vencedora.
As instituições alegam na ação que o estudo de impacto ambiental não torna clara ou desconsidera uma possível influência da hidrelétrica no fenômeno da Pororoca - encontro das águas do rio e do oceano. Além disso, restringe a análise dos impactos ambientais ao baixo curso do Rio Araguari, onde está localizada a unidade de conservação do Lago do Piratuba -  a única reserva biológica federal no Estado.
O Ministério Público Federal (MPF) verificou irregularidades no processo de licenciamento. "O MPF entende que a proximidade do leilão teve influxo na aprovação tão rápida. No entanto, essa licença de instalação concedida de modo prévio é flagrantemente irregular", declarou o procurador da República, Antonio Carlos Marques Cardoso.
Segundo Antonio Carlos, o MPF e o MPE querem o cumprimento da legislação constitucional e infraconstitucional que rege a matéria, apenas isso. Para tanto, é necessário que o estudo aponte todos os prejuízos ambientais e sociais que a construção da usina provocará às populações envolvidas, entre elas a de Cutias do Araguari.