Operação Mãos Limpas - Dôglas Evangelista assume governo

Dôglas Evangelista assume governo do Estado


O presidente do Tribunal do Justiça do Amapá, desembargador Dôglas Evangelista Ramos, 67, assumiu hoje o governo do Estado após a prisão do atual governador. Na manhã de ontem (10) o governador do Estado, Pedro Paulo Dias (PP), foi preso na operação Mãos Limpas, realizada pela Polícia Federal, que cumpriu 18 mandados de prisão por suspeita de desvios de repasses da União.
Com a prisão de Pedro Paulo, na linha de sucessão estava o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Jorge Amanajás (PSDB), que também prestou esclarecimentos a Polícia Federal, mas como ele concorre ao governo do Estado, se tornaria inelegível se assumisse o cargo. Amanajás foi uma das 87 pessoas que tinham mandados de condução coercitiva e foram ouvidos pela Polícia Federal sobre o desvio de recursos.
Junto com o governador foram presos também o presidente do Tribunal de Contas, Júlio Miranda, e o ex-governador Waldez Góes além de servidores públicos, agentes políticos e empresários, que estariam envolvidos em suposta prática de desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.
De acordo com a PF, o pedido de prisão expedido pelo STJ(Superior Tribunal de Justiça) é temporário, ou seja, os envolvidos ficarão à disposição da Justiça por cinco dias. Durante o período, poderão ser interrogados. A requisição dos interrogatórios também é feita pelo STJ.
Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados foram cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.
Caso
As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central, iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ministro João Otávio de Noronha, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou as prisões. A investigação começou após a Superintendência da Polícia Federal no Estado ter recebido denúncias sobre ilícitos que estariam sendo praticados em diversos órgãos governamentais, por agentes políticos e públicos atuando em conjunto com empresários privados.
Inicialmente presidida pelo Juízo Federal da Seção Judiciária do Amapá, a investigação teve o seu processamento deslocado para o Superior Tribunal em razão da presença, entre os investigados, de pessoas que possuem prerrogativa de foro, conforme dispõe o artigo 105, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal. Dessa forma, a condução do inquérito no STJ encontra-se sob a presidência e relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, na Corte Especial. As apurações até agora realizadas pela Polícia Federal mostram a presença de fortes indícios de atos ilícitos praticados com o objetivo de desviar verbas públicas.
O Ministério Público Federal requereu ao Superior Tribunal de Justiça diligências que pudessem viabilizar as ações policiais, as quais, à medida que se aprofundavam as investigações, traziam à tona novos fatos supostamente criminosos, fazendo crescer, em consequência, o rol de envolvidos no pretenso esquema delituoso.
Segundo a PF as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a 2 milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
Ainda de acordo com a Polícia Federal durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
Crimes
Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos. Ontem mesmo a PF confirmou o cumprimento de todos os mandados de prisão.
Todos os presos foram conduzidos inicialmente para o quartel do Exército e ontem mesmo transferidos para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Outro lado
A assessoria de imprensa do governo do Amapá disse que vai aguardar a Polícia Federal se manifestar oficialmente sobre a operação para comentar a prisão do governador. A mesma posição foi manifestada pelo Partido Popular (PP), do governador. A entrevista coletiva que seria realizada ontem à tarde pela PF em Brasília para dar detalhes da operação e o nome dos envolvidos foi cancelada por determinação do STF. A justificativa foi que o caso corre sob segredo de justiça.